VALDEREZ BOSSO

Valderez Bosso No último dia 25 de setembro, na UNIP Jundiaí, foi realizada a I JORNADA REGIONAL DA 33ª SUBSEÇÃO OAB/SP, evento inédito que reuniu ilustres juristas, advogados e estudantes para discussão sobre o novo Código de Processo Civil. O anteprojeto foi apresentado em junho deste ano à comunidade jurídica, e deixa dúvidas sobre o seu conteúdo. O evento, que teve como organizador o Dr. Newton Freodipre e coordenador científico o Dr. Glauco Gumerato Ramos, analisou as impressões do Projeto de Lei nº 166/2010, que trata do novo Código do Processo Civil em trâmite no Senado Federal, sendo debatido sobre a sua real importância, o ambiente científico no qual foi constituído, o limite que ele estabelece para o poder dos juízes, entre tantos pontos importantes do tema. Apesar de não apresentar mudanças no sistema como um todo, o novo PL apresenta várias alterações pontuais e com isso o evento teve um enfoque positivamente crítico do novo Código, sem prejuízo das naturais refe...

Valderez Bosso Dia 27 de Setembro -  Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecido s . Por esta razão, a  33ª Subseção da OAB/Jundiai-SP , atraves da Comissão Especial de Bioética, Biodireito e Biotecnologia a qual pertenço, tem realizado anualmente campanhas de incentivo e esclarecimento sobre a doação de órgãos e tecidos. Esclarecimentos estes, importantíssimos, que vão diretamente a conciência do cidadão e também aos profissionais da saúde que lidam diretamente com a questão dia a dia dentro dos hospitais. Não diferente este ano,  dia 22/09/2010,  mais um evento foi organizado pela Comissão de Bioética, e desta vez em parceria com a CIHDOTT - Comissão IntraHospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital São Vicente de Paulo ,  para divulgação da Campanha Nacional. Foram duas excelentes palestras, muitíssimo esclarecedoras  que tiveram como tema:  - "Nova Regulamentação do Sistema nacion...

Valderez Bosso Embora a Lei diga que não, é possível em alguns casos cumular o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial com o auxílio-doença ou auxílio-doença-acidentário. Em julgado recente, de ação por mim promovida , o Relator Ricardo Graccho, acompanhado dos Desembargadores Antonio Moliterno, Alberto Gentil e Adel Ferraz do ETJSP deram provimento por v.u. ao Recurso de Apelação 845744.5/5 que tramita pela 17ª Câmara de Direito Público, reformando a decisão de 1ª Instância, interposta pela aposentada que percebia aposentadoria por idade e depois voltou a trabalhar vindo a sofrer acidente do trabalho, com o fundamento de que: “Destarte, estando ambos os benefícios sob a vigência da Lei n° 8.213/91, que expressamente vedou a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria de qualquer espécie, inviável o acúmulo. - Todavia, é notoriamente sabido, que a grande maioria dos aposentados não pode se afastar do mercado de trabalho, sob pena de não re...