VALDEREZ BOSSO

Com sede localizada no centro da cidade de Jundiaí/SP, o escritório possui excelente infraestrutura para atender seus clientes, além de parceiros correspondentes, profissionais extremamente capacitados e especializados nas mais diversas áreas do direito, tudo para garantir ao cliente o melhor atendimento.                                                                                   DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Aposentadorias  (por Tempo de Contribuição - Especial - Proporcional -  por Idade - por Invalidez) Auxílio-Doença                  Auxílio-Doença-Acidentário                            Pensão Por Morte LOAS - Benefício Assistencial DIREI...

STF volta a julgar “revisão da vida toda” nas aposentadorias em 24 de novembro/2023 Corte analisa recurso que sobre alcance da decisão que validou possibilidade de recalcular valor do benefício. O julgamento seguirá no plenário virtual, em sessão que vai até 1 de dezembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.  A Corte analisa um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre pontos da decisão do próprio tribunal, de dezembro de 2022, que validou a possibilidade de revisão das aposentadorias. Tema 1102 - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra  de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no  Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida  em 26/11/99. Rel...