REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

Direito Tributário
Valderez

Realizamos diversos procedimentos para diminuição da carga tributária dentre os quais citamos:


  1. Pis novembro de 1995 a janeiro de 1999, Adim 1417/0 março 2001, resolução 10/05.
  2. Pis não cumulativo a partir de 01/12/2002 – Lei 10.637/2002.
  3. Cofins não cumulativo a partir de 01/02/2004 Lei 10.833/2003.
  4. Expurgo do ICMS sobre a base de calculo do Pis, Cofins e IPI.
  5. Gestão do sistema de telecomunicações - somente acima de R$50.000,00 mensais incluindo todas as filiais da empresa. - Documentos necessários: 03 últimas contas e contratos de telefonia fixa, móvel, transmissão de dados e de manutenção.
  6. Gestão de energia elétrica - somente acima de R$20.000,00 mensais por filial da empresa.
  7. Recuperação de depósito recursal trabalhista - somente empresa que tem ou teve mais de 150 empregados.
  8. Recuperação de FGTs de não optante - somente empresas que existiam entre 1967 e 1988 e que teve neste período mais de 200 funcionários.
  9. Recuperação de Ativos Mobiliários - Empresas que tenham aplicado em ações para dedução do IR. na Embraer, Embratur, Finan, Finor, Sudan, Sudene, Banco do Nordeste, Eletrobrás, Papel e Celulose do Maranhão S/A.
  10. Recuperação de crédito presumido de IPI, exportação e Alíquota zero - somente empresas que paguem IPI.
  11. Recalculo de Pis (09/89 a 10/95) e Finsocial (01/88 a 03/92) - Diferença aproximada de 30% a ser recuperada sobre estes impostos.
  12. Crédito de IPI - Para pagamento de impostos vincendos da receita federal.
  13. Adjudicação para pagamento de ICMS - Somente no Estado de São Paulo e de impostos vencidos que já estejam sendo executados.
  14. Precatório alimentar de SP para pagamento ICMS - Impostos vencidos ou vincendos.
  15. INSS sobre 1/3 férias.
  16. INSS sobre auxilio doença.
  17. Redução do INSS e Receita Federal - expurgando-se os valores indevidos ou a maior de débito da e empresa e parcelamento do saldo em até 180 meses.
  18. Sat – Seguro de Acidente do Trabalho.
  19. Redução IPTU – Parcelamento em 36 meses - Somente na Cidade de São Paulo.
  20. Renegociação de dívidas com Bancos - redução de até 70%.
  21. Reinclusão no Refis.
  22. Recuperação de depósito compulsório da Eletrobrás.
  23. Seguro de depósito recursal e garantia de penhora - Premio de 4% a 5% ao ano sobre o valor do seguro.
  24. Debêntures da vale do rio Doce para penhora ou caução- 5% disponíveis para valores acima de R$500.000,00 - Custodiadas no Bradesco.
  25. Recuperação de PIS e da COFINS sobre combustíveis - somente para consumidores finais de diesel adquiridos diretamente da distribuidora de combunstíveis.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

HÁ PAGAMENTO OU ADJUDICAÇÃO QUANDO O EXEQUENTE ARREMATA BENS DO EXECUTADO?

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Valderez Bosso Quando a obrigação representada no título executivo refere-se a uma importância de dinheiro, a sua realização coativa dá-se por meio da execução por quantia certa. [1] Daí que, a arrematação enfocada nos artigos 686 a 706 do CPC e é o meio processual utilizado pelo órgão judicial para realizar a transferência forçada/coativa dos bens do devedor a terceiro, como ato público de império. A arrematação se materializa através da hasta pública, que é um ato formal de alienação de bens, e que se desdobra nas seguintes espécies: a) Praça – quando a alienação for de bens imóveis; b) Leilão – quando a alienação for de bens móveis; c) Em Pregão da Bolsa de Valores – quando a penhora recair sobre títulos cuja alienação é de competência de corretores da bolsa de valores. No que tange a arrematação, o próprio art. 690 inc. I a III do CPC enumera certas pessoas que estão impedidas de arrematar, dispondo ainda, no parágrafo 1º que é admitido a lançar todo aq...
Leia mais

É POSSÍVEL CUMULAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA COM AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO

Valderez Bosso Embora a Lei diga que não, é possível em alguns casos cumular o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial com o auxílio-doença ou auxílio-doença-acidentário. Em julgado recente, de ação por mim promovida , o Relator Ricardo Graccho, acompanhado dos Desembargadores Antonio Moliterno, Alberto Gentil e Adel Ferraz do ETJSP deram provimento por v.u. ao Recurso de Apelação 845744.5/5 que tramita pela 17ª Câmara de Direito Público, reformando a decisão de 1ª Instância, interposta pela aposentada que percebia aposentadoria por idade e depois voltou a trabalhar vindo a sofrer acidente do trabalho, com o fundamento de que: “Destarte, estando ambos os benefícios sob a vigência da Lei n° 8.213/91, que expressamente vedou a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria de qualquer espécie, inviável o acúmulo. - Todavia, é notoriamente sabido, que a grande maioria dos aposentados não pode se afastar do mercado de trabalho, sob pena de não re...
Leia mais

APOSENTADOS - PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES - DOENÇA OCUPACIONAL OU LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IR EXTRA DE R$ 24 MIL ANUAIS

Aposentados têm direito a isenção, além de bônus com esse valor aplicado aos demais contribuintes.  Sempre fiz minhas declarações, sem nenhum problema. Mas tive que cuidar de minha mãe, na Bahia, e repassei tudo ao meu sobrinho. Ele aplicou a isenção e vou receber uns R$ 800 de restituição”  Mirian Sá Oliveira,  aposentada. Isenção de Imposto de Renda é direito de idosos em algumas situações. Aos maiores de 65 anos, a legislação garante um bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano. Tal benefício transforma-se em dupla isenção quando a renda for acima desse valor. O que sobrar após o abatimento do bônus entra como rendimento tributável, tendo direito a enquadrar-se na faixa isenta, aquela que vale para todos. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda (IR) da Receita Federal, Joaquim Adir, é correto dizer que o aposentado acima de 65 anos tem direito a isenção do IR mensal até a faixa de R$ 3.807,96, ou ...
Leia mais