VALDEREZ BOSSO

Bioética e Biodireito Valderez Bosso A dignidade da pessoa humana é o primeiro fundamento de todo o sistema constitucional, "é a dignidade que dá a direção, o comando a ser considerado primeiramente pelo intérprete" [1] . Considerado como o princípio maior para a interpretação de todos os direitos e garantias conferidas às pessoas no que se refere ao texto constitucional. É um conceito que foi sendo elaborado no decorrer da nossa história, chegando ao início do século XXI repleta de si mesma como um valor supremo, constituído pela razão jurídica [2] . O ilustre Fabriz contribui com a sua magistral consideração: "o mencionado princípio torna-se a coluna vertebral do Biodireito, sendo princípio que se estabelece como direito humano e fundamental". [3] No mesmo sentido, preleciona Rizatto Nunes: [...] acontece que nenhum indivíduo é isolado. Ele nasce, cresce e vive no meio social. E aí, nesse contexto, sua dignidade ganha - ou, tem o direito de ganhar - um acréscimo d...

Valderez Bosso 02/02/2009 A dignidade da pessoa humana é o primeiro fundamento de todo o sistema constitucional, "é a dignidade que dá a direção, o comando a ser considerado primeiramente pelo intérprete" [1] . Considerado como o princípio maior para a interpretação de todos os direitos e garantias conferidas às pessoas no que se refere ao texto constitucional. É um conceito que foi sendo elaborado no decorrer da nossa história, chegando ao início do século XXI repleta de si mesma como um valor supremo, constituído pela razão jurídica [2] . O ilustre Fabriz contribui com a sua magistral consideração: "o mencionado princípio torna-se a coluna vertebral do Biodireito, sendo princípio que se estabelece como direito humano e fundamental". [3] No mesmo sentido, preleciona Rizatto Nunes: [...] acontece que nenhum indivíduo é isolado. Ele nasce, cresce e vive no meio social. E aí, nesse contexto, sua dignidade ganha - ou, tem o direito de ganhar - um acréscimo de dignidade...

Direito Tributário Rosemary L Tasoko O regime de substituição tributária da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, sobre combustíveis derivados de petróleo, foi instituído pela Lei Complementar 70, de 30/12/1991, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/1992. O mesmo regime foi instituído pelo art. 6º da MP 1.212/95 de 28/11/1995, convertendo-se mais tarde na Lei 9.715 de 27/11/1998, para regular as contribuições para o PIS e para o PASEP. Essas duas contribuições, como se vê, submetiam-se ao mesmo regime tributário, tendo como substituto a distribuidora de combustíveis. Com o advento da Lei 9.718 de 27/11/98, a partir de 1º de fevereiro de 1999 houve a unificação da legislação relativa ao PIS/PASEP e a COFINS, trazendo como inovação a mudança do substituto tributário, que passava a ser a refinaria de petróleo, alterando também a base de cálculo, que deixava de ser o preço varejo fixado em tabela para eleger como base o preço de v...

Direito Tributário Valderez Realizamos diversos procedimentos para diminuição da carga tributária dentre os quais citamos: Pis novembro de 1995 a janeiro de 1999, Adim 1417/0 março 2001, resolução 10/05. Pis não cumulativo a partir de 01/12/2002 – Lei 10.637/2002. Cofins não cumulativo a partir de 01/02/2004 Lei 10.833/2003. Expurgo do ICMS sobre a base de calculo do Pis, Cofins e IPI. Gestão do sistema de telecomunicações - somente acima de R$50.000,00 mensais incluindo todas as filiais da empresa. - Documentos necessários: 03 últimas contas e contratos de telefonia fixa, móvel, transmissão de dados e de manutenção. Gestão de energia elétrica - somente acima de R$20.000,00 mensais por filial da empresa. Recuperação de depósito recursal trabalhista - somente empresa que tem ou teve mais de 150 empregados. Recuperação de FGTs de não optante - somente empresas que existiam entre 1967 e 1988 e que teve neste período mais de 200 funcionários. Recuperação de Ativos Mobiliários - Empresas qu...

Direito Tributário Valderez Buscando alternativas modernas que possam ser apresentadas aos nossos clientes e que resultam em um significativo retorno financeiro, segue abaixo nossa proposta comercial de prestação de serviço para sua análise e aprovação através de um nosso parceiro comercial que é especialista no presente assunto. I – TRABALHOS 1 – Apresentação A privatização mudou radicalmente o segmento de telecomunicações no Brasil. O fim da era estatal abriu espaço para investimentos em tecnologia de última geração, diversificou produtos e serviços, tornou o setor competitivo e melhorou a qualidade de atendimento. Serviços cada vez mais modernos e sofisticados passaram a fazer parte do cotidiano de pessoas e empresas. Participar dessas mudanças e colocar a sua empresa em sintonia com a nova geração de sistemas e equipamentos não é tarefa simples. Exige tempo, recursos, infra-estrutura e atualização tecnológica. 2 – Objetivo Fazer uma gestão confiável, organizada e coordenada às div...