26 setembro, 2010

I JORNADA REGIONAL DA 33ª OAB/SP

Valderez Bosso

No último dia 25 de setembro, na UNIP Jundiaí, foi realizada a I JORNADA REGIONAL DA 33ª SUBSEÇÃO OAB/SP, evento inédito que reuniu ilustres juristas, advogados e estudantes para discussão sobre o novo Código de Processo Civil. O anteprojeto foi apresentado em junho deste ano à comunidade jurídica, e deixa dúvidas sobre o seu conteúdo.


O evento, que teve como organizador o Dr. Newton Freodipre e coordenador científico o Dr. Glauco Gumerato Ramos, analisou as impressões do Projeto de Lei nº 166/2010, que trata do novo Código do Processo Civil em trâmite no Senado Federal, sendo debatido sobre a sua real importância, o ambiente científico no qual foi constituído, o limite que ele estabelece para o poder dos juízes, entre tantos pontos importantes do tema.

Apesar de não apresentar mudanças no sistema como um todo, o novo PL apresenta várias alterações pontuais e com isso o evento teve um enfoque positivamente crítico do novo Código, sem prejuízo das naturais referências entre a norma projetada e o direito positivo.

Através do Código do Processo Civil é que são encaminhadas e resolvidas as questões submetidas ao Poder Judiciário brasileiro, por isso sua discussão é de grande relevância.

O Código estabelece, ainda, as regras gerais de funcionamento da atividade do sistema de justiça civil, responsável pela solução judicial da maioria dos conflitos sociais que envolvem as pessoas nas suas relações privativas ou mesmo com o Estado.

A I Jornada Regional contou com a presença do vice-presidente da OAB/ SP Dr. Marcos da Costa e da presidente da Subseção de Vinhedo Dra. Adriana e das subseções vizinhas como da Dra. Adriana Viel.

Veja as fotos do evento:







                                                      















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